Principal

Instrução Normativa nº 73/2020

Nova Instrução Normativa do Ministério da Economia aprimora regras para estimar preços nas compras e contratações dos órgãos federais

Ontem (6/8) foi publicada no DOU, e desde então se encontra em vigor, a nova Instrução Normativa, IN SEGES/ME nº 73/2020, que aprimora as regras para estimar os valores das aquisições e contratações em toda a Administração Pública Federal.

As principais alterações que impactam as compras e contratações da Fiocruz são:

  • - Manutenção da priorização da pesquisa de preços de compras governamentais;
  • - Ampliação das margens de pesquisas de preços de compras governamentais – 1 ano;
  • - Manutenção dos prazos de validade das pesquisas com fornecedores – 180 dias;
  • - Ampliação das margens de pesquisas de preços para Inexigibilidades – 1 ano;
  • - Estabelecimento de regras específicas para pesquisas de preços para Inexigibilidades, aquisições de TIC, Contratação de Serviços de Terceirização e outros;
  • - Necessidade de estabelecimento de metodologia, critérios, regras, formalização da pesquisa de preços e envolvimento dos servidores públicos.

    • Clique aqui e acesse a IN SEGES/ME nº 73/2020.

    Vídeo explicativo sobre a nova IN nº 73/2020