Cogead

Coordenação – Geral de Administração

Sumário

1 Objetivo

2 Documentos de referência

3 Documentos complementares

4 Campo de aplicação

5 Siglas e definições

6 Autoridades e responsabilidades

6.1 SEAM

6.2 Fornecedor

6.3 SETES

6.4 SQF

6.5 SEFCON

7 Descrição

7.1 Aplicação de advertência

7.2 Aplicação de multa por atraso de entrega

7.3 Aplicação de suspensão ou impedimento de contratar com a administração pública

8 Registros

1 Objetivo

Padronizar os procedimentos para aplicação de penalidades previstas em edital aos fornecedores por atraso ou inexecução de contrato.

2 Documentos de referência

Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

Lei 10.520 de 17 de junho de 2002 - Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências;

PP 0200005300/001 - Gerir Suprimentos;

Portaria 150/2019-Cogead -  Dispõe sobre as condutas e a dosimetria na aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar previstas no artigo 7° na Lei n°10.520, de 17 de julho de 2022, no âmbito da Fiocruz;

Lei n° 14.133, de 1° de Abril de 2021- Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

3 Documentos complementares

Não se aplica.

4 Campo de aplicação

Este procedimento se aplica no Almoxarifado Central da Coordenação-Geral de Administração - COGEAD da Fiocruz.

5 Siglas e definições

COGEAD - Coordenação-Geral de Administração;

POP - Procedimento Operacional Padrão;

SARD - Seção de Armazenamento e Distribuição;

SEAM - Serviço de Administração de Materiais;

SEFCON - Serviço de Formalização de Contratos

SEOR - Serviço de Orçamento;

SETES - Serviço de Tesouraria;

SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores;

SISG - Sistema de Serviços Gerais;

SQF - Seção de Qualificação de Fornecedores;

6 Autoridades e responsabilidades

6.1 SEAM

- Acompanhar a execução contratual de fornecimento de materiais de consumo adquiridas pelas unidades centralizadas Fiocruz;

- Verificar junto aos fornecedores se todas as conduções contratuais vigentes estão atendidas.

- Verificar se o fornecedor está em atraso, sendo positivo, envia carta de notificação de atraso, aguarda defesa do fornecedor e realiza análise de procedência. Em caso de reprovação, envia notificação de multa e aguarda próxima defesa para análise, novamente em caso de reprovação envia a nota fiscal para o SETES para que seja realizado o pagamento com multa, sendo a análise aprovada o pagamento será feito sem cobrança de multa.

- Enviar uma notificação de suspensão nos casos de inexecução total ou parcial das notas de empenho, e também realizar a análise da defesa do fornecedor, sendo o resultado negativo, o processo será enviado ao SEFCON, sendo o resultado positivo, poderá ser concedido um prazo de prorrogação para entrega integral dos materiais.

6.2 Fornecedor

Executar o serviço em perfeitas condições, conforme especificações e prazos.

6.3 SETES

Realizar pagamento da(s) nota(s) fiscal(is), e aplicar a multa quando aplicável e retornar o processo eletrônico ao SEAM informando o pagamento.

6.4 SQF

Após o retorno do processo eletrônico pelo SETES ao SEAM, o processo eletrônico é recebido pelo SEAM e encaminhado ao SQF, onde será(ão) feito(s) o(s) registro(s) da(s) advertência(s) no SICAF, logo após o registro o processo eletrônico retorna ao SEAM.

6.5 SEFCON

Analisar e encaminhar para alta direção, se necessário, a suspensão do fornecedor.

7 Descrição

7.1 Aplicação de advertência

- Verificar atraso na entrega para aplicação das penalidades previstas em edital;

- Encaminhar via sei, notificação ao fornecedor com indicativo de penalidade - Advertência;

- Solicitar confirmação de recebimento através do comprovante, com data e assinatura do Representante Legal e carimbo da Empresa;

- Acompanhar o dever de entrega do fornecedor e direito de defesa prévia concedendo o prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme o 2º do Art. 87, da Lei nº 8.666/93;

- Encaminhar processo via SEI ao SQF para registro no SICAF, após transcorrido o prazo de defesa sem manifestação ou não aceitação da defesa do fornecedor.

7.2 Aplicação de multa por atraso de entrega

- Encaminhar via SEI notificação ao fornecedor com indicativo de penalidade - Multa;

- Solicitar confirmações de recebimento através do comprovante, com data e assinatura do Representante Legal e carimbo da Empresa;

- Acompanhar o dever de entrega do fornecedor e direito de defesa prévia concedendo o prazo de 5 (cindo) dias úteis, conforme 2º do Art. 87, da LEi nº 8.666/93;

- Encaminhar processo via SEI para pagamento com cálculo da multa após transcorrido o prazo de defesa sem manifestação ou aceitação da defesa do fornecedor;

- Após o pagamento, encaminhar o processo via SEI com o registro de multa por atraso na entrega para a Seção de Qualificação de Fornecedores (SQF) para registro no SICAF.

7.3 Aplicação de suspensão ou impedimento de contratar com a administração pública

- Encaminhar processo via SEI para SEFCON sugerindo a suspensão do fornecedor, contendo no despacho a motivação para a punição que será aplicada;

- A sanção sugerida deve seguir os parâmetros estabelecidos na Portaria ISO 150/2019 sobre condutas e dosimetria na aplicação de penalidades no âmbito Fiocruz.

8 Registros

Tabela I – Registros

9 Anexos

Anexo I - Portaria ISO 150/2019 - COGEAD 

Documento assinado eletronicamente por Camilla Gonçalves Figueiredo, Prestadora de Serviço, CPF: 150.946.637-12., em 15/09/2022, às 09:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por THIAGO FIDELIS DE SOUSA FURRIEL, Chefe do Serviço de Gestão de Materiais, em 15/09/2022, às 10:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ALEX LIMA DE CARVALHO, Chefe do Departamento de Operações Comerciais, em 15/09/2022, às 14:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FLAVIA SILVA, Coordenador(ª) Geral de Administração, em 16/09/2022, às 11:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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