Cogead

Coordenação – Geral de Administração

Sumário

1 Objetivo

2 Documentos de referência

3 Documentos complementares

4 Campo de aplicação

5 Siglas e definições

6 Autoridades e responsabilidades

6.1 Analista de Mercado

6.2 Requisitantes (COGEAD e Unidades Fiocruz)

6.3 Fornecedores

6.4 SEAC (Gestor de Compras)

6.5 SECOMP (Comprador Especialista)

6.6 Ordenador de Despesas

7 Descrição

7.1 Realizar Pesquisa de Mercado

7.1.1. Pesquisa conforme a Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2020;

7.1.2. Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2020;

7.2 Mapa de Preços

7.3 Nota Técnica

7.4 Situações para Realização da Pesquisa de Mercado (Modalidades)        

7.5 Seleção, Avaliação do fornecedor para pesquisa de preços

7.5.1 Metodologia

7.5.2 Análise da Cesta de Preços

7.6 Tipos de Pedidos

7.7 Indicador

7.8 Sistemas Utilizados

8 Registros

9 Anexos

1 Objetivo

Descrever a realização do processo de pesquisa de mercado e definir diretrizes para desenvolver as práticas de governança e de gestão de aquisições públicas adotadas pela Administração Pública Federal de acordo com a legislação aplicável e aderente às boas práticas.

2 Documentos de referência

• Lei 8.666/1993 de 21 de junho de 1993 – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

• Lei 14.133/2021 de 27 de setembro de 2021 - Regulamenta o art. 20, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

• Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2020 de 05 de agosto de 2020 e suas alterações – Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral;

• Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2020 de 07 de julho de 2021 e suas alterações – Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral;

• PP 020005100/001 – Gerir Compras;

• TCU. Acórdão 4.013/08, da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União;

• TCU. Acórdão 2.531/11 – Plenário. Rel. Min. José Jorge, 21 de setembro de 2011;

• TCU. Acórdão 403/13 – Plenário. Rel. Min. Waldon Alencar Rodrigues, 05 de fevereiro de 2013;

3 Documentos complementares

• PG 020005000/001 – Procedimentos Adotados nas Aquisições;

• RMP 020005100/001 – Aderir por ATA;

• RMP 020005100/002 – Licitar;

• RMP 020005100/003 – Realizar Contratação/Aquisição através de dispensa ou inexigibilidade.

4 Campo de aplicação

Este procedimento se aplica ao Setor de Análise de Mercado e a todas as áreas de aquisições atendidas pela Coordenação-Geral de Administração – Cogead, devendo ser estendido e disseminado no âmbito da Fiocruz.

5 Siglas e definições

• AGU – Advocacia Geral da União;

• COGEAD – Coordenação-Geral de Administração;

• FIOCRUZ – Fundação Oswaldo Cruz;

• IN – Instrução Normativa;

• POP – Procedimento Operacional Padrão;

• RCO – Requisição de Compras;

• RMP – Relatório de Mapeamento de Processos;

• SEAC – Serviço de Administração de Compras;

• SEANAM – Setor de Análise de Mercado;

• SECOMP – Seção de Compras Especializadas;

• SGA – Sistema de Gestão Administrativa;

• TCU – Tribunal de Contas da União;

6 Autoridades e responsabilidades

6.1 Analista de Mercado

Responsável pelo planejamento, organização, coordenação e controle das rotinas relacionadas às ações inerentes a pesquisa de mercado e aos procedimentos de compras, ajustando as condições das propostas junto aos requisitantes, pesquisar de preços de governamentais, pesquisar e negociar junto aos fornecedores materiais, equipamentos e serviços que busquem atender o princípio da vantajosidade, celeridade e eficiência na Administração Púbica;

6.2 Requisitantes (COGEAD e Unidades Fiocruz)

• Detalhar os requisitos e especificações, termo de referências e ou projeto básicos necessários à contratação do serviço ou compra do bem, de acordo com a necessidade apontada nos documentos de fase de planejamento da contratação;

• Aprovar as cotações anexadas pelo Analista de Mercado SGA-Compras;

• Assinar o termo de atesto no SEI;

• Assinar a nota técnica no SEI;

• Emitir RCO (Requisição de Compras), após finalização do pedido pela pesquisa de mercado;

• Providenciar os ajustes no processo, quando necessário.

6.3 Fornecedores

• Esclarecer dúvidas relativas ao pedido de cotação (especificação, local de entrega, frente e valor);

• Elaborar a cotação;

• Encaminhar a cotação;

• Providenciar os ajustes na cotação, quando necessário.

6.4 SEAC (Gestor de Compras)

• Designa o analista responsável pela pesquisa pedido de compra;

• Valida a pesquisa realizada;

• Aprova e assina o mapa comparativo;

• Aprova e assina a nota técnica no SEI e finaliza o processo de pesquisa de mercado para a emissão da RCO.

6.5 SECOMP (Comprador Especialista)

• Encaminha o pedido de compras para pesquisa de preços e mercado;

• Analisa a pesquisa realizada;

• Aprova o mapa comparativo de preços;

• Aprova e assina a nota técnica no SEI;

• Encaminha nota técnica analisada e assinada para o Gestor de Compras.

6.6 Ordenador de Despesas

Pessoa com função pública legalmente atribuída e competente formalmente delegada por portaria para autorizar a realização e homologar licitações nas mais variadas modalidades, conforme disposições contidas nas Leis nº 8.666/93, nº 10.520/2002, nº 14.133/21, Decreto nº 10.024/2019, bem como para autorizar homologar e ratificar procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação e assinatura, celebração e rescisão de respectivos contratos nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e praticar os atos necessários à execução orçamentária e financeira que lhe forem descentralizados.     

7 Descrição

7.1 Realizar Pesquisa de Mercado

• Receber o pedido encaminhado pelo SECOMP;

• Registrar no SGA COMPRAS Preços Governamentais encontrados que atendam as especificações do pedido;

7.1.1. Pesquisa conforme a Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2020;

• Realizar pesquisa de preço de mercado (Preços Governamentais, Painel de Preços, Última Compra, Sítios Eletrônicos e Fornecedores);

I - Painel de Preços, disponível no endereço eletrônico https://paineldeprecos.planejamento.gov.br/, desde que as cotações se refiram a aquisições ou contratações firmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório;

II - Aquisições e contratações similares de outros entes públicos, firmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório;

III - Dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório, contendo a data e hora de acesso; ou;

IV - Pesquisa direta com fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que os orçamentos considerados estejam compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório;

V – Última compra/contratação (Dentro de 12 meses);

7.1.2. Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2020;

• Realizar pesquisa de preço de mercado (Preços Governamentais, Painel de Preços, Última Compra, Sítios Eletrônicos e Fornecedores);

I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente;

II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;

III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso;

IV - pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; ou

V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital, conforme disposto no Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

• Verificar as condições das propostas encaminhadas pelos fornecedores;

• Encaminhar dúvidas que surgirem de fornecedores aos requisitantes e/ou aos compradores especialistas;

• Verificar se os fornecedores são cadastrados no SICAF; (Para contratações/aquisições através de Cotação Eletrônica, Dispensa ou Inexigibilidade);

• Negociar preços nas contratações de licitações para obtenção da melhor cesta de preços e obtenção de proposta mais vantajosa para a Administração Pública;

• Registrar no SGA COMPRAS preços que atendam ao pedido;

• Emitir o mapa comparativo, preferencialmente, com 05(cinco) preços ou mais para atender as recomendações do TCU em seu Acórdão nº 4.013/08, não sendo possível com mínimo (03) três preços, excepcionalmente, poderão ser aceitos pesquisas com até (02) dois preços. Mediante justificativa assinada pela autoridade competente recomendações do TCU em seu Acórdão nº 2.531/11;

• Encaminhar ao comprador especialista responsável para análise e/ou aprovação;

• Anexar ao processo SEI: a pesquisa de mercado; o mapa comparativo de preços e a nota técnica;

• Emitir o termo de atesto;

• Emitir a Nota Técnica no SEI, solicitar a análise e coletar assinatura do Comprador especialista e do Setor Requisitante;

• Informar e solicitar ao SEAC a finalização da pesquisa de mercado no SGA COMPRAS;

• Informar ao Requisitante via e-mail no SEI a finalização da pesquisa de mercado e solicitar a emissão da RCO;

• Alimentar e atualizar a planilha de controle de pedidos do SEANAM;

• O multiplicador alimentará e atualizará a planilha de controle mensal de Indicador SEANAM (Pedidos analisados dentro do prazo – Cotação de Preço (mede o percentual dos pedidos analisados dentro do prazo estabelecido pela área);

• Atender pedidos de compras dentro prazo estipulado, conforme a sua peculiaridade;

• O Gestor de Compras atualizará e orientará a equipe quanto às mudanças normativas e operacionais.     

7.2 Mapa de Preços

O analista de mercado elabora o mapa de preços com, preferencialmente, com 05(cinco) preços ou mais para atender as recomendações do TCU em seu Acórdão nº 4.013/08, não sendo possível com mínimo (03) três preços, excepcionalmente, poderão ser aceitos pesquisas com até (02) dois preços. Mediante justificativa assinada pela autoridade competente recomendações do TCU em seu Acórdão nº 2.531/11 e encaminha o mapa para análise do Comprador.

Após aprovação do mapa de preços pelo comprador, o analista de mercado encerra o pedido no SGA e elabora a Nota Técnica no SEI. Após aprovação, o pedido é finalizado pelo gestor no SGA.

7.3 Nota Técnica

O objetivo da nota de técnica é descrever os fundamentos legais, a metodologia utilizada pelo analista de mercado na pesquisa de mercado na obtenção e negociação aos fornecedores de materiais, equipamentos e prestadores de serviços que busquem atender o princípio da vantajosidade, celeridade, eficiência na Administração Púbica e transparência (Não são emitidas notas técnicas para os casos de Contratação/Aquisição através de Dispensa ou Inexigibilidade);

7.4 Situações para Realização da Pesquisa de Mercado (Modalidades)        

• Licitar;

• Aderir por ATA;

• Contratar/Adquirir Através de Cotação Eletrônica;

• Contratar/Adquirir Através de Dispensa ou Inexigibilidade;

7.5 Seleção, Avaliação do fornecedor para pesquisa de preços

A Seleção, avaliação do fornecedor para pesquisa de preços se dá conforme item 7.4 do PG 020005000/001 Procedimentos Adotados nas Aquisições.

7.5.1 Metodologia

A metodologia para seleção do fornecedor utilizada pela Cogead se dá conforme item 7.4.1 do PG 020005000/001 Procedimentos Adotados nas Aquisições.

7.5.2 Análise da Cesta de Preços

A Análise da Cesta de Preços utilizada pela Cogead se dá conforme item 7.4.2 do PG 020005000/001 Procedimentos Adotados nas Aquisições.

7.6 Tipos de Pedidos

Com o objetivo de manter a qualidade na realização da pesquisa de mercado e atender as demandas de Compras de materiais, equipamentos e serviços de unidades Fiocruz no Rio de Janeiro e outros estados de forma eficiente.

Pedidos Simples: Materiais de Consumo e Bens Permanentes/ Em pequenas quantidades de itens para unidades Fiocruz no Estado do Rio de Janeiro (5 dias úteis);

Pedidos Intermediários: Prestação de Serviço para as unidades Fiocruz no Estado do Rio de Janeiro (15 dias úteis);

Pedidos Complexos: Compras compartilhadas, Compras com grandes quantidades de itens no pedido para unidades Fiocruz no Estado do Rio de janeiro e Compra de Materiais de Consumo, Bens Permanentes e Prestações de Serviços para unidades Fiocruz em outro Estado (30 dias úteis);

7.7 Indicador

Pedidos analisados dentro do prazo – Cotação de Preço (mede o percentual dos pedidos analisados dentro do prazo estabelecido pela área);

7.8 Sistemas Utilizados

• SGA - Sistema de Gestão de Administrativa

No SGA Compras realizam-se os pedidos de compras, a RCO, anexação dos Termos de Referência e Projeto Básico, Documento Oficialização da Demanda, Mapa de Riscos, as Ordens de Fornecimentos e a vinculação do número do Processo;

• Painel de Preços - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e Comprasnet

Uma ferramenta que permite pesquisar, analisar e comparar as compras públicas homologadas no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais, o SIASG, apoiando os gestores públicos nas pesquisas e cotações de preços, promove a transparência dos gastos públicos e estimula o controle social;

• SICAF - Sistema de Cadastro de Fornecedores

Utilizado para consulta por CNPJ e CPF, para verificação da situação dos fornecedores e licitantes quanto aos seus respectivos credenciamentos; suas habilidades jurídicas; suas regularidades fiscais e trabalhista federal, estadual e municipal (Receita Federal, INSS, FGTS e Trabalhista); regularidades fiscais estaduais e municipais; qualificação econômico-financeira através dos índices de liquidez geral, liquidez corrente, solvência geral e patrimônio; e verificação de ocorrências impeditivas de participação em processos de licitação e contratação com a Administração Pública Federal ou com a FIOCRUZ;

• SEI - Sistema Eletrônico de Informações

É uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos, e tem como objetivo promover a eficiência administrativa. O SEI integra o Processo Eletrônico Nacional (PEN), uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos.

8 Registros

Tabela I – Registros

9 Anexos

Anexo I - Modelo de Nota Técnica – SEANAM.

Documento assinado eletronicamente por RENATO TRISTAO DOS SANTOS, Chefe do Serviço de Administração de Compras, em 19/10/2022, às 11:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ALEX LIMA DE CARVALHO, Chefe do Departamento de Operações Comerciais, em 21/10/2022, às 15:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FLAVIA SILVA, Coordenador(ª) Geral de Administração, em 25/10/2022, às 11:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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