Lei nº 14.124/2021
Substitui a Medida Provisória nº 1.026, de 6 de janeiro de 2021
Lei nº 14.124/2021 estabelece regras para compras de vacinas para Covid-19 e sobre o Plano Nacional de Vacinação contra Covid-19
Editada em edição extra do Diário Oficial da União, DOU, do dia 10/03/2021 Lei nº 14.124/2021 que “dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19” em substituição à Medida Provisória nº 1.026/2021 de 06/01/2021.
Todos os diretores de unidades e seus vice-diretores de gestão, deverão garantir o conhecimento desta Lei a todas as áreas técnicas e administrativas de suas respectivas unidades envolvidas no planejamento, instrução processual, aquisição, gestão e fiscalização de contratos de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a Covid-19 e à operacionalização do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19.
Esta Lei encontra-se em vigor desde o dia 10/03/2021.
Serão atualizados a página da Cogead, o Portal de Publicações de Dispensas e Licitações e o SEI.
Portaria MS nº 913 de 22 de abril de 2022
Declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) e revoga a Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020.
Medida Provisória nº 1.026, de 6 de janeiro de 2021
Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de
vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da
informação e comunicação, comunicação social e publicitária e
treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre
o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra
a Covid-19