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| » Downloads » Normas e Procedimentos » Nota Técnica » 2012 » 02/2012 Decom/Dirad |
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02/2012 Decom/Dirad |
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| Dados adicionados: | 23, May 2012 12:57 PM |
| Descrição: | Orientações gerais sobre delegação de competência para autorizar a concessão de diárias e passagens em território nacional e a celebração de novos contratos administrativos ou a prorrogação de contratos administrativos relativos a atividades de custeio – Portarias nº GM/MS 412, de 12/03/12, nº 872 e nº 875, de 03 e 04/05/12 que regulamentam o Decreto nº 7.689/12, de 02/03/2012, no âmbito do Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas. |
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