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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 8 DE JULHO DE 2020
Dados adicionados: 26, Jan 2021 07:52 AM
Descrição: Dispõe sobre as regras e os procedimentos para operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos administrativos, realizadas entre o fornecedor e instituição financeira, por meio do Portal de Crédito digital, no âmbito da Administração Pública federaldireta, autárquica e fundacional.
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