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Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2016, PLOA e PLDO Orçamento Anual de 2016

514

22, Feb 2016

PORTARIA Nº 67, DE 1º DE MARÇO DE 2016 Limite de gastos do Poder Executivo, excetuando-se o Ministério da Saúde

323

03, Mar 2016

Decreto no 8.670, de 12 de fevereiro de 2016 ATENÇÃO - Prazo de empenho : 02/12/2016

489

22, Feb 2016

DECRETO No - 8.939, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 DECRETO No - 8.939 que altera DECRETO No - 8.939

344

28, Dec 2016

DECRETO Nº 8.859 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016 Altera o Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo

330

04, Oct 2016

DECRETO Nº 8.670, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 -Edição Extra Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016, e dá outras providências.

345

04, Oct 2016