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Portaria SOF nº 05 de 30 de janeiro de 2012 Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias, no exercício de 2012, e dá outras providências.

575

09, Feb 2012

Portaria nº 103, de 19 de outubro de 2012 Estabelece o acompanhamento da execução orçamentária das ações constantes na Programação das Leis Orçamentárias Anuais - LOA\\\'s

595

23, Oct 2012

Lei Orçamentária Anual 2012 - LOA 2012 - Lei nº 12595, de 19/01/2012 e Anexos Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012.

545

09, Feb 2012

Decreto 7.740 de 2012 Decreto 7.740 de 2012 que altera o Decreto 7.680 de 2012

572

05, Jun 2012

Decreto 7.680/2012 Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o ano 2012

1691

24, Feb 2012

PORTARIA SOF/MPOG Nº 189 PORTARIA SOF/MPOG Nº 189, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011

475

02, Jan 2012

Lei nº 12.465/11 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 Lei nº 12.465/11 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012

486

01, Dec 2011