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Lei Orcamentaria Anual 2013 – Lei 12.798, de 04/04/2013 Lei Orcamentaria Anual 2013 – Lei 12.798, de 04/04/2013 e seus anexos.

570

09, Oct 2013

Anexos II e III - RELAÇÃO DOS QUADROS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOS e RELAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO DOS QUADROS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOS e RELAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA

415

07, Jan 2013

Portaria nº514 de 13/12/13 – autoriza empenho até 31/12/13 Portaria nº514 de 13/12/13 – autoriza empenho até 31/12/13 13 das despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais da União

442

16, Dec 2013

LEI Nº 12.708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei

551

07, Jan 2013

DECRETO Nº 8.062 DECRETO Nº 8.062, de 29 de JULHO de 2013

426

31, Jul 2013

Decreto 7995 de 02/05/13 Decreto 7995 de 02/05/13 – disciplina a programação financeira em 2013

417

16, Dec 2013

Anexos II e III RELAÇÃO DOS QUADROS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOS e RELAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA

1396

07, Jan 2013

Anexo I - Objetivos das PolÃticas MonetÃ¡ria, CreditÃcia e Cambial Objetivos das Polï¿½ticas Monetï¿½ria, Creditï¿½cia e Cambial

506

07, Jan 2013