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Portaria nº 933/MS
Revoga a Portaria nº 557/MS e estabelece limites de diárias e passagens, inclusive para as unidades regionais da Fiocruz
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02, May 2011
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Portaria nº 557/MS
Revoga as Portarias nºs 348 e 397/MS e estabelece limites de diárias e passagens
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866
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02, May 2011
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Portaria GM 875/2012 de 03/05/2012
Delega competência para autorizar a celebração de novos contratos administrativos ou a prorrogação de contratos administrativos relativos a atividades de custeio.
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528
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14, May 2012
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540
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14, May 2012
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28, Apr 2011
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23, Mar 2011
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18, Jul 2011
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05, Jan 2016
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Decreto 7446/11
Estabelece, no âmbito do Poder Executivo, limites e procedimentos para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no exercÃcio de 2011.
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595
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23, Mar 2011
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Dcreto 7.689 de 02 de março de 2012
Estabelece, no âmbito do Poder Executivo federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens.
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460
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14, May 2012
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Portaria 348/2011
Delega competência à Secretária-Executiva para autorizar a concessão de diárias, passagens e locomoção em território nacional aos servidores do Ministério da Saúde e das entidades vinculadas
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23, Mar 2011
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28, Apr 2011
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18, Nov 2011
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02/2011 Decom/Dirad
Orientações gerais sobre execução orçamentária com despesas de diárias e passagens – Decreto nº 7.446, de 01/03/2011 – Portaria nº 1519, de 30/06/11 – altera limites do MS e seus órgãos e entidades
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14, Jul 2011
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