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Lei nº 11.768, de 14 de Agosto de 2008. Lei nº 11.768, de 14 de Agosto de 2008.

1078

21, Aug 2008

Decreto 6866/09 Altera o art. 8º e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009.

510

21, Oct 2009

Decreto 6808/09 Altera os arts. 1º , 2º e 8º e os Anexos I, II, VI, VII, VIII, IX e X do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009.

542

21, Oct 2009

Decreto 6752/2009 Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2009

793

09, Feb 2009