Procuradoria Federal da Fundação e unidades criam minutas de editais e contratos para agilizar processos

Publicado por admin em 5 dezembro, às 14:33 PM Imprimir

Por: Claudia Lima

Seguir todas as regras e normas legais na hora de preparar uma licitação é tarefa complicada. Para auxiliar o trabalho dos profissionais da Fiocruz responsáveis pelos editais de pregão eletrônico, notas de empenho e contratos, estão disponíveis no site da Diretoria de Administração (www.dirad.fiocruz.br) 11 novos modelos desses documentos. As minutas foram elaboradas pela Procuradoria Federal da Fundação em parceria com as unidades.>

Os modelos seguem todas as exigências da Lei 8.666/93 – que institui normas para licitações e contratos da administração pública – e incluem as mudanças mais recentes da legislação. “Começamos em junho um processo de atualização mais participativo e promovemos reuniões com 18 unidades gestoras. O resultado foi excelente”, avalia o coordenador de Licitações e Contratos da Procuradoria Federal da Fiocruz, Luiz Otávio Laxe Vilela. Ouvir quem cuida de processos licitatórios com finalidades diversas foi um importante diferencial. “Tentamos atender às necessidades típicas de cada unidade e consolidamos todos os pleitos, com o cuidado de avaliar o amparo legal dos pedidos de inclusão”, explica Vilela.

A iniciativa inédita tem caráter permanente. “Não é um trabalho fechado. Ainda estamos recebendo críticas no sentido de aperfeiçoamento”, afirma o coordenador, informando que novos documentos serão feitos, de acordo com a necessidade.

Usar os modelos padronizados não é obrigatório, mas agiliza o trabalho. Quando as normas deixam de ser seguidas pelas unidades, a Procuradoria, responsável legal pela análise jurídica dos processos licitatórios, tem de pedir a correção dos documentos caso a
caso. Uma importante mudança nas minutas atuais foi a simplificação da linguagem, sem uso de jargões jurídicos, para facilitar a compreensão das normas. “Percebi que, com a política do governo de inclusão das pequenas e médias empresas, esses empresários ficavam excluídos dos procedimentos licitatórios por não entenderem o regulamento”, conta Luiz Otávio Vilela.

O coordenador faz um apelo para que os profissionais da Fundação adotem os modelos. “O novo sempre causa certa resistência, mas é importante compreender que essa mudança vai agilizar o trabalho das unidades e da Procuradoria”.

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