SEI/FIOCRUZ - 2182295 - Modelo de Procedimento

7.5 OB cancelada automaticamente por problemas no domicílio bancário informado na efetivação do pagamento.

Definir e padronizar as práticas para a realização de pagamentos referentes à prestação de serviços por pessoa física.

Aplica-se ao Serviço de Tesouraria da DIRAD, com posterior aplicabilidade para as Unidades da Fiocruz que aderirem ao processo de Descentralização Administrativa.

A execução das rotinas previstas neste POP está sob a responsabilidade do Serviço de Tesouraria da DIRAD e das Unidades que aderirem ao processo de Descentralização Administrativa.

a). Verificar se há autorização de pagamento – ATP, devidamente assinada e carimbada pelo requisitante e ordenador de despesas, cujo preenchimento deverá contemplar os seguintes campos:

- Número da(s) nota(s) de empenho com saldo necessário para a liquidação da despesa (No caso de utilização de mais de uma “NE”, relacionar o valor a ser utilizado por cada documento);

b). Verificar a existência de recibo, devidamente preenchido e assinado pelo prestador do serviço, e atestado pelo servidor responsável pela contratação, juntamente com a data do atesto e respectivo carimbo de identificação.

c). Verificar a existência, no processo, de declaração elaborada pelo prestador, onde haja a informação do próprio, se houve, no mesmo mês da realização do serviço na Fiocruz, prestação, em local(is) distinto(s), com respectivo valor.

Exemplo: o prestador reteve R$ 300,00 em outro serviço. O cálculo do valor a ser retido pela Fiocruz é de R$ 350,00. Porém, como o teto vigente do INSS até a presente data é de R$ 608,44, a Fundação só reterá R$ 308,44.Abaixo, planilha de cálculo para a retenção de INSS e IRPF:

Inserir no campo de busca da tela principal a rotina “INCDH” – Incluir Documento Hábil ou através da opção “MENU GERAL” da aba localizada do lado esquerdo da tela, clicar sobre “Contas a Pagar e Receber”, “Compromissos”, em seguida em “Documento Hábil” e logo depois em “Incluir documento hábil”.

Inserir no campo “Tipo de documento” a sigla “RP – Recibo de Pagamento”, e clicar em “Confirmar”.

Preencher as lacunas da aba “Dados Básicos”, onde o campo “Código do Credor” refere-se ao CNPJ do fornecedor ou prestador de serviço, e a opção “Dados de Documento de Origem” referem-se à (s) nota(s) fiscal(is), fatura(s), recibo(s) e afins

Preencher todos os campos desta aba, para cada nota fiscal, fatura ou recibo do processo, clicar em “Confirmar”, e após a inserção de todos os documentos de pagamento, inserir a observação na lacuna específica, clicar em “confirmar dados básicos”.

Nota: A tela abaixo é puramente exemplificativa, sem nenhuma conexão com a tela anterior e visa apenas demonstrar o preenchimento dos campos.

Acessar a opção “Principal com Orçamento” e informar no campo “Situação” a DSP desejada ou clicar na lupa para pesquisar.

Nota: a “lupa” serve para selecionar as opções disponíveis no Siafi. As telas abaixo demonstram as opções disponíveis para o “campo” “Variação Patrimonial Diminutiva” e “Contas a Pagar”.

Acessar a aba “Dedução” e preencher todas as informações para o recolhimento.

Nota: abater, para fins de cálculo de desconto do IR, o valor a ser descontado de INSS.

Inserir as informações solicitadas nos campos referentes ao domicílio bancário do favorecido e confirmar.

Registrar na ATP, anexada ao processo, o número da “RP” e “NS” geradas automaticamente pelo novo SIAFI.

Inserir no campo “TIPO DE DOCUMENTO” a sigla “RP” e no campo seguinte, o número do RP emitido a partir do cadastro do(s) pagamento(s) realizados nos itens 7.2.1 à 7.2.2.

Habilitar a Opção “R – Totalmente realizado” no campo “Opção de realização” e em seguida clicar em “Executar”.

Inserir a informação “400” no campo “Vinculação”, e em seguida clicar em “Confirmar”.

Registrar na ATP o número da “OB” gerado automaticamente pelo novo SIAFI

Apresentar a declaração de execução de atividades relacionadas a concurso público para seleção de cargo efetivo realizadas no ano em curso pelo servidor, desde que

não ultrapasse o equivalente a cento e vinte horas de trabalho anuais, ressalvada a situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente aprovada pelo Presidente da Fiocruz, que poderá somente autorizar o acréscimo até 120 horas de trabalhos anuais.

Apresentar a declaração de comprovação de atividades preenchida pelo dirigente da unidade de exercício do servidor.

Não caberá retenção de INSS, conforme lei 6114 de 15 de maio de 2007, e a norma operacional nº 003 Direh de 2007. Porém cabe a retenção de Imposto de Renda, conforme a tabela supracitada.

Acessar o SIAFI e cadastrar o interessado juntamente com seu domicílio bancário.

7.5 OB cancelada automaticamente por problemas no domicílio bancário informado na efetivação do pagamento.

Acessar o antigo SIAFI, rotina “Atudomcred”, nos casos em que já estiver de posse do domicílio correto.

Verificar se o domicílio bancário existente no SIAFI é o mesmo do constante no processo.

Clicar sobre a tecla “F12”, caso o domicílio informado pelo solicitante seja diferente do existente no SIAFI, para retornar a tela inicial da rotina “Atudomcred”.

Preencher o campo “opção” com a letra “I” de inclusão na tela inicial do “Atudomcred”, além do cpf do proposto.

Informar os dados bancários na próxima tela e digitar o código 1 no campo “Tipo”, conforme abaixo:

Preencher o campo “Motivo” com a redação “Credor 20xx”, onde 20xx corresponde ao ano que o cadastro está sendo realizado.

Voltar ao novo Siafi, rotina INCDH e no campo e inserir no campo “Tipo de documento” a sigla “RP – Recibo de Pagamento”, e no nº do documento, inserir o nº do RP, além de clicar em “Confirmar”.

Alterar as informações referentes ao domicílio bancário do favorecido e confirmar.

Registrar na ATP, anexada ao processo, o número dos novos “RP” e “NS” gerados automaticamente pelo novo SIAFI.

Realizar novamente o pagamento, através da rotina “GERCOMP”, de acordo com os procedimentos previstos nos itens 7.2.4.

Documento assinado eletronicamente por MARCUS VINICIUS MENDONCA DE MEDEIROS, Chefe do Serviço de Tesouraria Substituto(ª), em 21/08/2023, às 12:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ELAINE APARECIDA LEONESSE, Prestador(a) de Serviços, em 21/08/2023, às 12:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Vivorio Cardoso, Chefe do Serviço de Tesouraria, em 21/08/2023, às 12:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MARIA DE LOURDES FERRAZ HELEODORO, Chefe do Departamento Econômico e Financeiro, em 21/08/2023, às 13:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FLAVIA SILVA, Coordenador(ª) Geral de Administração, em 21/08/2023, às 15:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fiocruz.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2182295 e o código CRC 1E4A5DC4.

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