Cogead

Coordenação – Geral de Administração

Sumário

1 Objetivo

2 Documentos de referência

3 Documentos complementares

4 Campo de aplicação

5 Siglas e definições

6 Autoridades e responsabilidades

7 Descrição

7.1 Análise documental  e disponibilidade orçamentária

7.1.1 Análise documental

7.1.2 Análise orçamentária

7.2 Detalhamento orçamentário no SIAFI HOD

7.3 Empenhos emitidos no ComprasNet Contratos - LOA e TED

7.3.1 Observações no empenho de TED 

7.3.1.1 Identificação e detalhamento do crédito - TED

7.3.1.2 Análise documental e disponibilidade orçamentária - TED

7.3.1.3 Emissão de empenho - TED

7.4 Reforço e Cancelamento/Anulação de empenho no ComprasNet Contratos

7.5 Empenhos emitidos no Siafi Web

7.6 Reforço e anulação/cancelamento de empenho no Siafi Web

7.7 Imprimir a Nota de Empenho e finalizar a instrução processual

7.7.1 Imprimir a NE em PDF

7.7.2 Instruir processo

8 Registros

9 Anexo

1 Objetivo

Padronizar os procedimentos relacionados ao empenhamento de despesas realizados nos sistemas ComprasNet Contratos e SIAFI Web, incluindo o reforço e cancelamento/anulação de empenho.

2 Documentos de referência

Lei 4.320/64

Lei 8.666/93

Lei 10.520/2002

Decreto nº 10.024/2019

Decreto nº 10.426 de 16/07/2020

Lei 14.133/2021 Art. 75

Manual do SIAFI - http://manualsiafi.tesouro.gov.br/manual_completo.pdf/view

Manual do ComprasNet: https://comprasnetcontratos.readthedocs.io/pt_BR/latest/manuaisDoSistema/

Lei Orçamentária Anual - LOA

Manual Técnico de Orçamento – MTO

3 Documentos complementares

Não se aplica.

4 Campo de aplicação

Aplica-se nas atividades relacionadas à execução do orçamento (emissão de empenhos) da Fiocruz no que se refere ao orçamento LOA Fiocruz e TED (Termo de Execução Descentralizada).

5 Siglas e definições

AEM - Autorização para Emissão de Empenho.

ComprasNet Contratos - Sistema que substituiu o SIASG na emissão de empenhos.

Empenho - É o primeiro estágio da despesa e pode ser conceituado conforme prescreve o art. 58 da Lei nº 4320/64: “O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”. Ou seja, é a obrigação ou reserva de crédito para pagamento futuro, isto é, a autorização e formalização, dada por autoridade competente, para a realização da despesa.

Empenho Global - Quando destinado a atender despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento cujo montante exato pode ser determinado.

Empenho Ordinário - Quando destinado a atender despesas cujo pagamento se processa de uma só vez.

Empenho Estimativo - Quando destinado a atender despesas para as quais não se possa determinar previamente seu montante exato.

Folha de pessoal - Empenhos realizados referentes aos proventos dos servidores ativos e inativos e pensionistas e respectivos benefícios. Inclui compromissos com estagiários, bolsistas e residentes.

Liquidação - Segundo estágio da despesa pública, é a comprovação onde se apura o direito adquirido do credor, ou seja, é a confirmação de que o credor cumpriu todas as suas obrigações constantes na nota de empenho.

Nota de Dotação (ND) - Documento gerado pelo SIAFI quando é necessário realizar alguma alteração orçamentária em detalhamentos já realizados, como: alteração de natureza de despesa, Plano Interno, UGR.

Natureza de Despesa (ND) - Natureza de despesa

Ordem de Fornecimento (OF) - Documento é apresentado ao fornecedor pelo setor de compras ou contratos sobre as entregas a serem realizadas. É o documeto referência para o SEOR para emissão de empenho na fase inicial de contratação de serviço ou em fases iniciais e posteriores quando de modalidade de registro de preço, contratação não continuada.

Ordenador de despesa - É toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem reconhecimento de dívida, emissão de empenho, autorização de pagamento, concessão de adiantamento, suprimento de fundos ou dispêndio de recursos do Estado ou pelos quais este responda.

Passivo Anterior (PA) - Quando a nota fiscal é emitida sem que antes tenha sido emitido o empenho. É gerado um documento hábil no SIAF com numeração.

Pagamento - Último estágio da despesa pública, consiste na entrega de recursos, equivalentes à dívida, ao credor mediante ordem bancária.

Painel Fiocruz Transparente - Ferramenta informatizada de acesso aberto (via web) que traz informações orçamentárias da Fiocruz e de cada UGR.

Plano Interno (PI) - Código interno definido no SIAFI para controle da execução orçamentária das unidades (combina códigos que identifica a UGR de origem do orçamento).

RCO - Requisição de Compras.

Restos a Pagar (RP) - Empenhos de exercícios anteriores que não foram liquidados, não foram pagos ou estão em processo de liquidação.

SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados.

SCDP - Sistema de Concessão de Diárias e Passagens.

SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira.

SIAFI Web - Sistema Integrado de Administração Financeira via web, que substituiu o SIAFI HOD.

SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais.

Suprimento de Fundos - É a utilização de uma sistemática especial para realizar despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processamento normal da execução orçamentária.

TED - Termo de Execução Descentralizada. Orçamento extra, que não compõe a LOA Fiocruz e é  proveniente do Governo Federal.

UASG (Unidade Administrativa de Serviços Gerais) - Para a área de orçamento, a unidade que possui UASG é uma unidade que também é descentralizada na área de compras.

UG (Unidade Gestora) - Código gerado para unidades que são descentralizadas orçamentariamente (realizam empenho, liquidação e pagamento).

UGR (Unidade Gestora Responsável) -  Código interno gerado para as unidades da Fiocruz que possuem destinação orçamentária.

6 Autoridades e responsabilidades 

Ordenadores e Gestores - Responsáveis pela autorização da despesa. 

Serviço de Orçamento/COGEAD e Unidades Descentralizadas orçamentariamente - Responsáveis pela execução do orçamento.

7 Descrição

7.1 Análise documental e disponibilidade orçamentária

Antes da emissão do empenho, o SEOR realiza a análise dos documentos enviados via processo SEI pelo setor de compras das unidades ou pelo setor orçamentário e financeiro (dependendo da fase e do tipo da contratação), assim como confere a disponibilidade orçamentária da unidade. Algumas poucas despesas da área de “Pessoal/folha de pagamento” ainda não estão sob forma de processo, sendo as análises realizadas por planilhas específicas enviadas pelos responsáveis em mãos ou por e-mail.

O SEOR faz todos os empenhos das UGRs da Presidência e de algumas unidades finalísticas/escritórios regionais que não são descentralizados orçamentariamente, a saber, Fiocruz Mato Grosso do Sul, Fiocruz Rondônia, Fiocruz Ceará, Fiocruz Piauí, Gerência Regional de Brasília/GEREB, Instituto Carlos Chagas/ICC, Escola Politécnica Joaquim Venâncio/EPSJV, Instituto de Comunicação Científica e Tecnologia em Saúde/ICICT. 

7.1.1 Análise documental

I) Na fase inicial de contratação/aquisição de um bem, prestação de serviço, insumo (com processo licitatório):

O SEOR recebe o processo enviado via sistema SEI pelo setor de compras da unidade, observa a presença de documentos como o Projeto Básico, Pedido de Compras, RCO e OF (exemplo Anexo I) e despacho do setor de compras. Com base na OF, devidamente atestada pelo responsável pelo setor de compras, o SEOR passa para fase de análise de disponibilidade orçamentária.

II) Após a fase de contratação (com processo licitatório):

Quando a aquisição for por pregão/Registro de Preços e as entregas dos produtos ocorrerão por diversos fornecedores ganhadores (por item ou itens) e de forma parcelada ou de acordo com a necessidade de aquisição (empenho pode ser global ou ordinário), o SEOR recebe o processo enviado via sistema SEI pelo setor de compras da unidade e analisa as informações da OF (atestada pelo setor de compras) e segue para fase de análise de disponibilidade orçamentária. Para este tipo de aquisição, o  processo será enviado para empenho com o documento OF. 

Quando o processo é de prestação de serviço, as demais parcelas do contrato, o SEOR recebe o processo via SEI enviado pelo setor de orçamento/financeiro da unidade responsável pela aquisição, e verifica a presença do documento AEM que deverá estar assinada pelo ordenador de despesa (Ir em: Processo SEI>Incluir Documento>Escolher Tipo de Documento>AEM - AUTORIZAÇÃO DE EMISSÃO DE EMPENHO).  Se nas parcelas seguintes o processo já tiver a nota fiscal emitida, antes do compromisso do empenho, a unidade também deverá inserir, junto com a AEM, o documento de reconhecimento de passivo anterior (PA), emitido pelo Siafi Web,  que possui uma numeração que deverá estar indicada na AEM. Após recebimento, segue para a fase de análise de disponibilidade orçamentária.

III) Empenhos com processo de licitação não aplicável:

Empenhos que não possuem instrumento contratual - referentes à folha de pagamento, como salário de servidores ativos, inativos, pensionistas, benefícios, auxílios, residentes e bolsistas, estagiários ainda não são tramitados via SEI. As informações são repassadas ao SEOR por meio de planilhas ou e-mail enviados pelos setores responsáveis e são analisados. Despesa com diárias de servidores e pagamento do INSS Patronal do programa de residência tramitam pelo SEI. Após análise, segue para a fase de análise de disponibilidade orçamentária.

Na ocorrência de inconsistência na análise documental e análise orçamentária (item 7.1.2), o processo é enviado por meio de despacho para a análise da unidade responsável/UGR.

7.1.2 Análise orçamentária

O SEOR acessa o Painel Fiocruz Transparente para verificar se há disponibilidade orçamentária (“Disponível para Empenho”) para a unidade para a emissão do empenho solicitado, assim como confere se as informações orçamentárias estão corretas. Para isto, acessar ao Painel Fiocruz Transparente: https://public.tableau.com/app/profile/fiocruz/viz/PainelFiocruzTransparente-Oramento2023/LOA2023 - selecionar Plano Anual, conforme instruções já difundidas pelo SEOR via serviço de Comunicação da COGEAD.

                           Figura 1 A – Tela acesso ao Painel Fiocruz Transparente/Plano Anual

                                                Figura 1 B– Tela acesso ao Painel Fiocruz Transparente/Plano Anual (exemplo UGR 254439)

Na ocorrência de insuficiência orçamentária, o processo é enviado por meio de despacho para a análise da unidade responsável/UGR.

Na ausência de inconsistências, a despesa é então detalhada no SIAFI  (item 7.2) para posterior empenho.  

Em algumas situações, como por exemplo, de muitos empenhos, com altos valores realizados no mesmo dia para uma determinada UGR centralizada, a consulta ao SIAFI HOD, no >CONRAZAO, conta contábil 622110000 é necessária para verificar se o crédito da UGR está acabando, pois é no SIAFI que está alocado o crédito disponível no dia, com todas as alterações ocorridas, e no Painel Fiocruz Transparente o status é do dia anterior. O Painel Fiocruz Transparente importa as informações do Siafi/Tesouro Gerencial diariamente pela manhã, com informações do dia anterior.

Em situações excepcionais de urgência para emissão de empenho de determinada UGR que não possui limite orçamentário no momento,  o gestor do SEOR analisa o processo e autoriza o empenho e, dependendo do valor, entra em contato com a COGEPLAN para autorização/ciência. 

7.2 Detalhamento Orçamentário no SIAFI HOD

Antes de seguir para o empenho, é imprescindível fazer o detalhamento da despesa no SIAFI. A despesa deverá ser detalhada no SIAFI no elemento de despesa indicado na OF, AEM ou nas planilhas enviadas no caso de empenhos sem processo de licitação que não estão no SEI. Para isto, acessar a Rede Serpro https://hod.serpro.gov.br/a83016cv/ e digitar o CPF, senha de acesso solicitada via SEI ao Setor de Contabilidade/SECON/COGEAD para acesso à Rede SERPRO.

        Figura 2 – Tela de Acesso à Rede Serpro

Observações sobre a senha: A senha ao ser enviada pelo SECON/COGEAD deverá ser alterada imediatamente e não deverá ser compartilhada com ninguém. Esta nova senha pode ser do tipo alfanumérico (letras e números), com o mínimo de 6 (seis) e máximo de 12 (doze) dígitos, não pode usar o nome de guerra, iniciar com a palavra “NOVA” ou conter espaços em branco. Periodicamente, o sistema solicitará que a senha seja trocada. Quando a senha estiver inativa, bloqueada, revogada ou se houver esquecido, solicitar nova senha ao SECON por meio do processo SEI já aberto para este fim.  

Na tela seguinte, posicione o cursor na opção do sistema desejado. Para acessar, basta deixar o cursor na primeira letra da opção desejada e clicar ENTER ou digitar o nome da opção escolhida na linha de comando, no caso, SIAFI e dar ENTER:

Figura 3 – Acesso ao SIAFI

Inserir o CPF e senha (segunda senha envida pelo SECON para acesso ao SIAFI), o ano do exercício orçamentário no SIAFI conforme abaixo (SIAFIXXXX) e dar ENTER:

Figura 4  – Tela de acesso ao SIAFI e  exercício orçamentário

Para realizar o detalhamento, digitar o comando >DETAORC (detalhar orçamento):

Figura 5 – Tela para o detalhamento orçamentário

Dar ENTER.

Figura 6 – Tela do detalhamento (exemplo)

Preencher os campos:

ESPÉCIE: 1 (sempre que a ND for para alterar natureza de despesa, que é sempre o caso de um detalhamento para empenho). Outros casos, como correção de UGR, PI, valor, colocar 2.

ESFERA: 2 (A Fiocruz está enquadrada na opção 2, que trata do Orçamento de Seguridade Social).

PTRES: o indicado na OF, AEM ou planilha específica.

FONTE: o indicado na OF, AEM ou planilha específica.

GRUPO DE DESPESA: o indicado na OF, AEM ou planilha específica.

IDOC: sempre 9999 quando for alteração de natureza de despesa, que geralmente é o caso para a realização do empenho. Se for outro tipo de alteração/correção, como UGR, PI, valor, não deverá ser preenchido.

INSTRUMENTO LEGAL/NUMERO/DATA: só são preenchidos quando há a natureza de despesa 3391XX ou 4491XX.  Precisará consultar qual o instrumento legal orçamentário está vigente na ocasião (LDO, PLOA, LOA outros).

OBSERVAÇÃO: anotar informações que poderão ajudar para uma pesquisa futura, como por exemplo o número do processo SEI.

R/A: na primeira linha inserir R (RETIRAR), no caso da ND 9000)

ND: na primeira linha inserir onde está detalhado o orçamento da unidade, geralmente no 9000.

UGR: na primeira linha inserir o indicado na OF, AEM ou planilha específica.

PI: na primeira linha inserir o indicado na AEM ou OF. Na ausência, consultar tabela de UG/UGR/PI de orientação do SEOR.

VALOR: na primeira linha inserir o indicado na OF, AEM ou planilha específica.

R/A: na segunda linha inserir A (ALOCAR), no caso do exemplo acima, na ND 9039.

Na segunda linha ainda repete UGR, PI e VALOR. UGR e PI são repetidos pois o empenho vai ser realizado na mesma unidade que enviou o processo e é responsável pelo orçamento.

Dar ENTER.

Verificar as informações e confirmar a inclusão (S - se o preenchimento ficou correto; N - sai da tela; A - se encontrou erro no preenchimento e precisa retificar) e dar ENTER:

Figura 7 – Tela de confirmação do detalhamento

Dar ENTER.

É gerado um número de ND – Nota de Dotação. No exemplo abaixo, 2022ND000170.

Figura 8 – Tela com o número da ND (Nota de Dotação)

Com o comando >CONND, é possível consultar a ND para análises futuras ou imprimi-la em PDF para colocar no processo se for necessário.

Figura 9 – Tela de consulta à ND (Nota de Dotação)

Após a finalização do detalhamento, faz-se um despacho no processo SEI para a equipe de execução do SEOR (emite os empenhos) autorizando o empenho e informando que o detalhamento já foi efetuado no SIAFI. Atribuir o processo SEI para um profissional da equipe de execução (SEXEC).

7.3 Empenhos emitidos no ComprasNet Contratos – LOA e TED

Em vigor desde janeiro de 2021, em substituição ao SIASG, o ComprasNet é utilizado para a emissão de empenhos em que é obrigatório uma modalidade de licitação: aquisição de insumos, bens e prestação de serviços.

Para emissão de empenho: Conectar ao ComprasNet por meio do link https://contratos.comprasnet.gov.br/login,  onde o usuário digitará o seu CPF e a senha recebida (solicitação de senha via processo SEI) após cadastro no SECON (Serviço de Contabilidade) especificamente para acesso ao ComprasNet Contratos.

Figura 10 – Tela acesso ComprasNet Contratos

A tela a seguir será exibida:

Figura 11 – Tela acesso para empenho no ComprasNet Contratos

Como o SEOR/COGEAD realiza empenhos para outras UASGs além da 254420, o SEOR deverá observar a qual UASG pertence a compra ou serviço o processo SEI que foi envido para empenho. Sendo outra que não a 254420, deverá ser acionado o link  no lado superior esquerdo da tela  – MUDAR UG/UASG. Unidades EPSJV, ICICT. GEREB e ICC , apesar de serem centralizadas orçamentariamente, são descentralizadas no setor de compras. Desta forma, a UASG deverá ser alterada para o memo código da UGR da unidade.   

Selecionar a UASG que é gestora do contrato e clicar em ALTERAR:

Figura 12 – Tela Tela de seleção de UASG - ComprasNet Contratos

Também é permitida a alteração de UASG quando o contrato é de uma compra ou serviço de uma UASG descentralizada ou de outro órgão,  mas é compartilhado por todas as unidades da Fiocruz, tendo autorização prévia da unidade gestora para acesso à sua UASG. Neste caso citamos a unidade COGIC, que possui o contrato geral da Fiocruz de telefonia. 

Caso contrário, que é o mais comum, na tela inicial clicar em Gestão Orçamentária/Minuta de Empenho e após, na tela abaixo, clicar em Adicionar Minuta de Empenho:

                                  Figura 13 – Tela Inserir Minuta de Empenho - ComprasNet Contratos

Dar ENTER.

Preencher as informações abaixo:

Figura 14 – Tela preenchimento do contrato/Modadalidade Compra - ComprasNet Contratos

TIPO:

-Contrato – somente quando o processo de aquisição já possui contrato publicado.

-Compra – somente quando for o primeiro empenho para fins de finalização da contratação. Não há contrato ainda. Somente a licitação.

-Suprimento (Suprimento de Fundo) – não se aplica para o SEOR. Mas é uma despesa para pequenas aquisições, que fica sob a responsabilidade de um CPF de servidor da unidade.

CONTRATO: inserir o número do contrato publicado, quando o Tipo for "Contrato". .

MODALIDADE COMPRA: selecionar o tipo de modalidade quando o Tipo for "Compra".

NÚMERO/ANO – preencher número e ano da compra quando o Tipo dor “Compra”

SUPRIDO: não se aplica. Mas é para o caso de SUPRIMENTO e é inserido o CPF do responsável pelo orçamento de suprimento de fundo.

UNIDADE DE COMPRA: inserir número da UGR que está fazendo a compra. No caso de uma adesão à uma ata  de uma outra unidade da Fiocruz ou outro órgão, deverá ser colocado o código da UASG que diponiilizou a ata. 

UASG BENEFICIÁRIA: não se aplica. Somente em caso específicos.

SUPRIDO: não se aplica. Mas é para o caso de SUPRIMENTO e é inserido o CPF do responsável pelo orçamento de suprimento de fundo.

Clicar em PRÓXIMA ETAPA.

Conferir os dados (itens da compra/contrato) carregados a partir do preenchimento da tela anterior.

Figura 15 – Fornecedor da Compra - ComprasNet Contratos

Confirmar as informações e selecionar na coluna “Ações”:

Figura 16 – Tela informação do item do contrato/licitação - ComprasNet Contratos

Clicar em PRÓXIMA ETAPA.

No campo PESQUISAR, a busca pelo orçamento detalhado pode ser por UGR, PTRES ou Natureza de Despesa. Selecionar o orçamento que foi detalhado (conforme item 7.1.2) e como consta na OF ou AEM.

Figura 17 – Tela seleção Saldos Contábeis - ComprasNet Contratos

No caso de não encontrar o detalhamento realizado, clicar na coluna “Atualizar”. Persistindo, clicar, no canto superior direito em “Inserir Célula Orçamentária” e preencher as informações solicitadas (PTRES, fonte, ND, UGR, PI e valor). Dar ENTER e aparecerá o detalhamento feito. Selecionar e clicar em PRÓXIMA ETAPA.

Figura 18 – Tela crédito orçamentário e subelemento - ComprasNet Contratos

Preencher:

SUBELEMENTO: selecionar na lista

QUANTIDADE (QTD): só será possível preencher se for para aquisição de bens e insumos. E o VALOR será preenchido automaticamente.

VALOR TOTAL: só será possível preencher quando for prestação de serviços. E a Qtd será preenchida automaticamente. Preencher conforme AEM ou OF.

No caso de aquisição de bens e insumos, os diversos itens podem fazer parte do empenho e podem avançar mais de uma tela do ComprasNet. Desta forma, é necessário selecionar qual (ou quais) item (s) está sendo empenhado neste momento, pois por vezes a entrega é parcial.

Ao selecionar os itens, é importante, antes de ir para a próxima página, clicar no canto superior esquerdo na informação de TODOS, para sempre salvar todos os itens selecionados na página. A seguir vai abrir a lista com os itens para que seja informada a quantidade (Qtd). Neste momento também é importante, antes de passar para a próxima página, clicar em TODOS, no canto superior esquerdo.

Clicar em PRÓXIMA ETAPA.

                                 Figura 19 – Tela preenchimento complementar do empenho - ComprasNet Contratos

Preencher as informações:

NÚMERO DO EMPENHO: não se aplica. Só para instituições que adotaram número de empenho manual. A Fiocruz adota preenchimento automático.

ID CIPI: não se aplica. Apenas para empenhos de obra, não realizado pelo SEOR/COGEAD.

DATA DA EMISSÃO: preencher com a data que o empenho está sendo emitido.

TIPO DE EMPENHO: verificar a lista: Ordinário, Global ou Estimativo.

CREDOR: é preenchido automaticamente, quando nacional. FORNECEDOR ESTRAGEIRO -  esta opção só aparece para as importações (fornecedor estrangeiro) e neste caso deverá ser inserido o número da inscrição genérica (IG). 

NÚMERO DO PROCESSO: inserir número do processo SEI de contratação da aquisição de bens, insumos, serviços.

AMPARO LEGAL: verificar na lista e é informado na OF pelo setor de compras.

EMPENHO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO: Sim ou não. Informação a ser indicada pelo setor de contratos, após análise, no caso de aditivo (acréscimo contratual de até 25% ou 50%).  

LOCAL DE ENTREGA: informar onde deverá ser entregue o produto ou realizado serviço. Pode não ser a unidade que está realizando o empenho. O local de entrega deverá constar na OF

DESCRIÇÃO/OBSERVAÇÃO: inserir outras informações que possam auxiliar em análises futuras.

Clicar em PRÓXIMA ETAPA.

A próxima etapa trata da existência ou não de Passivo Anterior (PA). Havendo PA, preencher as informações solicitadas.

CONTAS CONTABEIS podem ser:

213110400 – Credores Nacionais (CNPJ)

213120400 – Credores Nacionais – INTRA OFF (UG)

213140400 – Credores Nacionais – Inter estados

Clicar em ADICIONAR, para que seja automaticamente preenchido o valor do PA.

Não havendo PA, clicar em PRÓXIMA ETAPA.

Figura 21 – Tela da minuta de empenho - ComprasNet Contratos

Confirmando as informações, clicar em EMITIR EMPENHO SIAFI e depois em FINALIZAR.

O número de empenho é identificado na lista de empenhos do ComprasNet Contratos.   

                        Figura 22 – Tela Lista de Empenhos Realizados  - ComprasNet Contratos

Por vezes o empenho fica EM PROCESSAMENTO (coluna “Situação”). Pode usar o símbolo de ATUALIZAR (coluna “Ações”). Depois o status fica como EMPENHO EMITIDO (coluna “Situação”).

Depois da emissão do empenho, a nota de empenho deverá ser assinada pelo ordenador de despesa e gestor financeiro da UG, conforme descrito no item 7.7. Após, a NE é inserida no processo.

7.3.1 Observações no empenho de TED

TED é Termo de Execução Descentralizado e é um crédito enviado por outras instituições/órgãos federais. O procedimento é similar ao descrito anteriormente, com algumas observações.

7.3.1.1 Identificação e detalhamento do crédito - TED

Esta etapa ocorre bem antes da chegada do processo para empenho. Mas para fins de entendimento do processo, descreveremos brevemente a etapa. A Fiocruz recebe crédito orçamentário de outros órgãos do governo federal e a identificação da chegada do crédito orçamentário se dá durante consulta de rotina no SIAFI, na conta de crédito disponível (CONRAZAO – 622110000). A Cogeplan é acionada para auxiliar na identificação de qual unidade pertence o crédito. Após, o SEOR realiza do detalhamento (conforme item 7.2, no comando >DETAORC):

Figura 23 – Tela detalhamento – SIAFI HOD (continuação)

Observar:

A nota de crédito (NC) pelo qual chegou o recurso do orgão de origem é peça importante para o detalhamento. Preencher:

ESPECIE: neste caso usar 2. O crédito orçamentário chega em 339039 e deverá ser detalhado desta forma para a UGR.

ESFERA: 2  - recurso vem do FNS/Ministerio da Saúde – da Seguridade Social. A esfera é 1- geralmente orçamento de outros ministérios. Observar a NC.

PTRES: preencher conforme NC.

FONTE: preencher conforme NC.

IDOC: não preencher. Não há alteração de Natureza de Despesa.

R/A: na primeira linha inserir R (Retirar)

DET. FONTE: preencher conforme NC.

ND: preencher conforme NC.

UGR: o recurso chega sem UGR. Não preencher.

PI preenchido com o mesmo PI que veio na NC enviada pelo órgão do governo. Se vier sem PI, deixar sem.

Valor: preencher conforme solicitado NC.

R/A: na segunda linha inserir A (Alocar).

UGR: na segunda linha, o preenchimento é feito conforme UGR indicada pela COGEPLAN.

PI: na segunda linha, o preenchimento é feito conforme veio na NC.

VALOR: na segunda linha, preencher conforme NC.

7.3.1.2 Análise documental e disponibilidade orçamentária do TED – quando o processo SEI chegar para empenho (ou pelo SEOPEC/COGEAD ou pela UGR), conferir o número do TED, PTRES, detalhamento da fonte e contrato (se já houver), cotejando o que está detalhado no SIAFI com as informações da OF ou AEM. Verificar NC no processo SEI e consultar o detalhamento já realizado no SIAFI HOD (>CONRAZAO / conta 622110000).

Havendo possível inconsistência, retornar o processo para a UGR. Não havendo problemas documentais ou orçamentários, fazer despacho no processo para a SEXEC (Seção de Execução).

7.3.1.3 Emissão de empenho – TED

Acessar o ComprasNet e realizar todos os passos descritos a partir do item 7.3.

Na tela de preenchimento de dados completar para o empenho, o campo OBSERVAÇÃO deverá conter a informação do TED e contrato, conforme abaixo:

                            Figura 24 – Tela preenchimento complementar do empenho TED - ComprasNet Contratos

Após esta etapa, por ser tratar de TED, não deverá ter Passivo Anterior. Passar para a etapa de gerar minuta de empenho, a seguir clicar em EMITIR EMPENHO SIAFI e depois em FINALIZAR.

7.4.  Reforço e anulação/cancelamento de empenhos no ComprasNet Contratos

As solicitações de reforço ou cancelamento/anulação são enviadas pelas UGRs por meio do processo SEI referente à aquisição dos insumos, bens, serviços e devem conter a AEM com assinatura do Ordenador de Despesa. Alguns cancelamentos/anulações de Restos a Pagar (RP), tendo em vista urgência pelo fim do exercício, podem ser autorizados pelo Ordenador de Despesa via e-mail.

O ComprasNet só realiza cancelamento/anualçao de empenhos realizados no sistema no presente exercício. Cancelamentos/anulações de empenhos de exerícios anteriores, mesmo empenhados no ComprasNet, só é possível no Siafi Web.  

Após acesso ao sistema, inserir no campo PESQUISAR o número do empenho a ser cancelado/anulado ou reforçado e dar ENTER. Na lista aparecerá o empenho desejado, o primeiro.

Figura 34 – Tela Pesquisa de NE Anulação/Cancelamento – ComprasNet Contratos

Na coluna “Ações” clicar no último ícone. Será exibido lista para a seleção da operação desejada, no caso ALTERAR EMPENHO.

Figura 35 – Tela Selecionar operação – ComprasNet Contratos

Clicar em ADICIONAR ALTERAÇÃO DO EMPENHO:

                                 Figura 36 – Tela Adicionar  Alteração – ComprasNet Contratos

No campo Tipo de Operação selecionar a operação desejada: REFORÇO ou ANULAÇÃO e o valor a ser anulado.

                                 Figura 37 – Tela Adicionar Alteração – ComprasNet Contratos

Em seguida clicar em PRÓXIMA ETAPA e será gerada a MINUTA DE EMPENHO, finalizando o processo.  

7.5 Empenhos emitidos no SIAFI Web

Em janeiro de 2021, todas as ações referentes à emissão de nota de empenho, reforço, cancelamento/anulação relativos aos gastos com folha de pagamento de pessoal, bolsistas, estagiários, residentes, INSS Patronal, diárias (informado no sistema SCDP), ou seja, que não há modalidade de licitação, foram migrados do SIAFI HOD para o Siafi Web. O cancelamento/anulação de restos a pagar não processados (tanto de empenhos do Siafi Web, quanto os emitidos no ComprasNet) também migraram para a Plataforma do SIAFI Web.  Migraram para a plataforma também consulta, assinatura (ordenador de despesa e gestor financeiro) e impressão das notas de empenho.  

Acessar o link https://SIAFI.tesouro.gov.br/senha/public/pages/security/login.jsf e inserir CPF e senha (a mesma do SIAFI HOD) e digitar caracteres:

Figura 25 – Tela de acesso ao SIAFI Web

Clicar em ACESSAR.

Na próxima tela verificar o ano corrente para realização do empenho (é possível consultar exercícios anteriores), ler os termos e clicar em CONCORDAR.

Figura 26 – Tela de ano de exercício e concordância de termos de acesso ao SIAFI Web

No Menu à direita clicar em Menu Geral/Orçamento/Nota de Empenho/Incluir Nota de Empenho:

Figura 27 – Tela Incluir Nota de Empenho - SIAFI Web           

Para incluir NE também pode ser da seguinte forma: digitar o comando INCNE (Incluir Nota de Empenho) no canto superior direito do sistema:

Figura 28 – Tela Incluir Nota de Empenho – OPCIONAL - SIAFI Web

Clicar em CONFIRMAR.

Preencher o campo UG Emitente:

Figura 29 – Tela Incluir NE I - SIAFI Web

A UG emitente é aquela que possui a prerrogativa de realizar empenhos. No exemplo acima, o SEOR realiza os empenhos pela UG 254420, cujos contratos/aquisições serão realizados pela UG. Esta UG realiza os empenhos das UGRs existentes em toda a Presidência e das unidades finalísticas que ainda não são descentralizadas no que diz respeito à emissão de empenho.  

O campo NÚMERO não precisa ser preenchido, pois a Fiocruz adota a prática de numeração automática de empenho.

Clicar em CONFIRMAR.

Figura 30 – Tela Incluir NE II - SIAFI Web

Preencher as informações orçamentárias (as mesmas já detalhadas conforme item 7.2): ESFERA, PTRES, FONTE DE RECURSO, NATUREZA DE DESPESA, UGR, PI.

Clicar em CONFIRMAR.

Continuar informações sobre o empenho:

Figura 31 – Tela Incluir NE III - SIAFI Web

Preencher as informações:

DATA DE EMISSÃO: o dia corrente

TIPO: vai exibir lista para seleção - Ordinário, Estimativo ou Global.

PROCESSO: Inserir o número do processo SEI relativo ao empenho.

TAXA DE CÂMBIO: não preencher. Não se aplica hoje pela natureza das despesas hoje empenhadas no SIAFI WEB pela Fiocruz.

VALOR: preencher o valor a ser empenhado conforme análise e detalhamento realizados a partir de planilhas enviadas pelos setores responsáveis ou o processo SEI de diárias.  

FAVORECIDO: avaliar se é instituição bancária do bolsista/residente/estagiário, a própria Fiocruz no caso da folha de pagamento e, em alguns casos, o CPF da pessoa beneficiária (hora-aula de professor eventual, bolsista cujo valor veio após fechamento da folha de pagamento e outros).

AMPARO LEGAL: ver na lista. Geralmente o 104 – Não se aplica/Não há modalidade de licitação (Exemplo: Hora/aula, diárias, recolhimento de taxas, bolsistas, folha de pagamento e outras).

DESCRIÇÃO: acrescentar informações para auxiliar nas análises futuras.

LOCAL DE ENTREGA: inserir informações de onde é o beneficiário, por exemplo.

Continuar na tela:

Figura 32 – Tela Incluir NE IV - SIAFI Web

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: preencher sempre que necessário.

INFORMAR PASSIVO ANTERIOR: geralmente não tem PA. Mas pode ocorrer em alguns casos, como a Caixa de Assistência que possui emissão de NF. Aciona o botão e preenche as informações da NF.

LISTA DE ITENS/SUBELEMNTO: selecionar na lista disponibilizada.

DESCRIÇÃO DO ITEM: acrescentar informações necessárias para auxiliar em análises futuras.

QUANTIDADE: conforme solicitado.

VALOR UNITÁRIO: conforme solicitado.

Clicar em CONFIRMAR e depois em REGISTRAR.

É gerado o número da NE e o número do RO (Registro Orçamentário)

 Figura 33 – Tela Finalização do Empenho - SIAFI Web

Após empenho, o ordenador de despesa e gestor financeiro da UG assinam a nota de empenho (via SIAFI Web). Inserir a nota de empenho no processo, quando for o caso, ou informar o número dos empenhos na planilha enviada e devolver para a área demandante.

7.6 Reforço e anulação/cancelamento de empenho no Siafi Web

O SIAFI Web é a ferramenta para reforço e cancelamento dos empenhos realizados no Siafi Web e de empenhos  de Restos a Pagar (emitidos pelo ComprasNet Contratos ou Siafi Web). 

O procedimento de reforçar e cancelar empenho são similares, apresentado apenas uma diferença que será descrita a seguir.

Acessar o SIAFI WEB conforme descrito no item 7.4. Na tela abaixo, selecionar CONSULTAR NOTA DE EMPENHO:

Figura 38 – Tela Consulta NE - SIAFI Web

No canto superior direito o acesso também pode ser inserindo o comando >CONNE (Consultar Nota de Empenho).

Dar ENTER.

Figura 39 – Tela Consulta NE I - SIAFI Web

Preencher:

UG Emitente: inserir a UG que realizou o empenho.

OPERAÇÃO SELECIONADA: Consultar

ANO: selecionar o ano do empenho que deverá ser reforçado ou anulado/cancelado.

NÚMERO: digitar o número do empenho.

Clicar em PESQUISAR.

Verificar a Natureza de Despesa e o Subelemento do empenho.

Figura 40 – Tela Lista de ND e Subelemento - SIAFI Web

Clicar em ALTERAR.

Selecionar o subelemento.

Figura 41 – Tela Selecionar Subelemento - SIAFI Web

Clicar em ALTERAR SELECIONADOS.

Alguns empenhos podem conter mais de um subelemento. Atentar para os que estão autorizados para cancelamento  parcial.

Selecionar a operação a ser realizada no empenho: REFORÇO ou CANCELAMENTO de Restos a Pagar.

Figura 42 – Tela Selecionar Operação - SIAFI Web

Após a seleção da Operação, preencher: QUANTIDADE e VALOR.

Figura 43 – Tela Quantidade e Valor - SIAFI Web

No caso de cancelamento de restos a pagar ou reforço de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, a quantidade será 1. Em outros tipos de aquisição, verificar informação enviada. Informar o valor a ser reforçado ou anulado.

Clicar em CONFIRMAR e REGISTRAR ALTERAÇÃO.

Figura 44 – Tela Data e Motivo do Reforço/Anulação - SIAFI Web

Preencher:

DATA:  que o REFORÇO ou CANCELAMENTO está ocorrendo.

MOTIVO/OBSERVAÇÃO: informar motivo da operação.

Clicar em CONFIRMAR.

Na necessidade de reforçar ou cancelar outros itens, selecionar INCLUIR.

Ao final, clicar em REGISTRAR ALTERAÇÕES.

Será informado o número do empenho e o número do RO.

Figura 45 – Tela Final  Reforço ou Anulação/Cancelamento - SIAFI Web

A partir da implantação do SIAFI Web, os reforços/cancelamentos não geram mais um novo número de empenho.

7.7 Imprimir a Nota de Empenho e finalizar a instrução processual

Após a emissão dos empenhos (incluindo reforço e cancelamento), os mesmos deverão ser assinados pelo ordenador de despesa e gestor financeiro da UG. O ordenador e gestor financeiro possuem rotina diária para assinaturas de empenhos, mas podem ser alertados por meio da equipe criada na ferramenta Teams nomeada de "Assinatura de Notas de Empenho" quando necessário. Após, o processo deverá ser devolvido ao remetente para ciência da emissão do empenho.

7.7.1 Imprimir a NE em PDF

Acessar o SIAFI Web e seguir item 7.2.2 (reforço ou cancelamento) para consulta à NE. Ao clicar em PESQUISAR, a nota de empenho surgirá para impressão em PDF.

O botão de IMPRIMIR empenho só fica habilitado no SIAFI Web se o empenho estiver assinado pelo ordenador de despesa e gestor financeiro da UG.

Figura 46 – Tela Consulta Empenho Imprimir - SIAFI Web

Clicar em IMPRIMIR. 

Figura 47 – Tela Confirmar Impressão - SIAFI Web

Selecionar COMPLETA e clicar em CONFIRMAR.

A Nota de Empenho será apresentada para impressão em PDF. Se necessário, poderá ser impressa em papel.

Figura 48 A– Telas Empenho - SIAFI Web

Figura 48 B – Telas Empenho - SIAFI Web

É possível imprimir nota de empenho no ComprasNet, porém somente para os empenhos originais. O ComprasNet não imprime os reforços e anulações de empenhos realizados. 

7.7.2 Instruir Processo

A NE, após impressa em PDF, deverá ser inserida no Processo SEI pela equipe de execução orçamentária e, em seguida, deverá ser elaborado o despacho no processo para o devido encaminhando à unidade que o remeteu (ou a UGR ou setor de compras) para ciência do empenho emitido e guarda do processo.

Abaixo a tela do sistema SEI com a nota de empenho (NE) inserida ao processo e elaboração do despacho de encaminhamento:

Figura 49 – Telas PROCESSO SEI I

Abaixo a tela SEI com o despacho finalizado.

Figura 50 – Telas PROCESSO SEI II

Encaminhar para a unidade de origem.

No caso de empenhos de folha de pagamento (servidores ativos, inativos, pensionista, benefícios e outros, bolsistas, residentes, INSS Patronal), os empenhos são informados em planilhas específicas enviadas pelas áreas ou em processos físicos quando for o caso.

Nos casos de cancelamentos/anulações solicitados via e-mail (por urgência no final do exercício), os registros são feitos por meio das respostas aos e-mails.

8. Registros

Tabela 1 - Registros

9 Anexos

Anexo I - Exemplo de Ordem de Fornecimento (item 7.1.1) 

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Documento assinado eletronicamente por Claudia Domingues da Silva, Analista de Gestão em Saúde, em 07/06/2023, às 13:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por JOSINALDO DA SILVA DIAS, Chefe do Serviço Orçamentário, em 07/06/2023, às 15:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por MARIA DE LOURDES FERRAZ HELEODORO, Chefe do Departamento Econômico e Financeiro, em 12/06/2023, às 13:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por FLAVIA SILVA, Coordenador(ª) Geral de Administração, em 14/06/2023, às 08:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fiocruz.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2642712 e o código CRC 01351F92.

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Após a impressão a cópia deste documento passa a ser considerada como "Cópia não Controlada".