Plano de Contratações Anual – PCA - 2023
Clique aqui para acessar o cronograma de elaboração do Plano de Contratações Anual.
O governo federal publicou, nesta quarta-feira (26/1), as novas regras para a produção dos Planos de Contratações Anuais (PCA).
A partir de agora, os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal têm prazo até a primeira quinzena de maio para a elaboração desse documento, que deve conter as contratações previstas para o ano seguinte.
As regras são estabelecidas pelo Decreto n° 10.947, publicado no Diário Oficial da União, regulamentando o assunto dentro da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21).
Atualmente, as Unidades da Fiocruz já elaboram os seus planos anuais de contratações no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC), que passou por uma grande reformulação.
O novo decreto atualizou os procedimentos com o que está definido na nova lei de licitações, tornando a legislação mais operacional, como afirma Renato Fenili, Secretário Adjunto da SEGES/ME.
Entre os objetivos do novo Decreto está a promoção de contratações centralizadas e compartilhadas, o que reduz o gasto processual do governo a partir da elaboração dos planos no novo sistema. Além de poder tornar-se subsídio para a elaboração de leis orçamentárias federais.
Na elaboração do plano, as áreas técnicas requisitantes devem inserir informações como: justificativa da necessidade da contratação; descrição sucinta do objeto; quantidade a ser contratada, quando couber, considerada a expectativa de consumo anual; estimativa preliminar do valor da contratação, e indicação da data pretendida para a conclusão da contratação.
Após a aprovação do Plano de Contratações Anual pelo Autoridade Máxima do Órgão, a divulgação será realizada de forma automática no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Com o Objetivo de organizar e otimizar o procedimento de análise da Unidade de Compras e da Autoridade Competente para que as entregas ao Ministério da Economia sejam feitas com qualidade e dentro do prazo, a COGEAD elaborou um cronograma para as Unidades da UG 254420
Decreto nº 10.947 de 25/01/2022 – que dispõe sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento das Contratações, PGC, para a Administração Pública Federal. Download
Passo a passo para agrupamento de itens no sistema PGC 2022 para migração - novo
Passo a passo para agrupamento de itens no sistema PGC 2022 para migração. Download
Lista de Classes de Materiais Padronizadas para a Fiocruz - novo
Para preenchimento dos DFDs (Documentos de Formalização da Demanda) no sistema PGC.
A lista não é exaustiva, podendo os setores requisitantes de todas as Unidades da Fiocruz enviar sugestões para o Departamento de Planejamento Estratégico de Compras: depec.cogead@fiocruz.br
Download da Lista
