Coletânea de Pareceres e Instrumentos Jurídicos do Marco Legal de CT&I
Coletânea com pareceres, listas de verificação e modelos sugestivos de instrumentos jurídicos previstos na Lei n 10.973/04, com as alterações promovidas pelo Marco Legal de CT&I, Lei n 13.246/16 e Decreto n 9.283/18, todos elaborados pela Câmara Permanente de CT&I - CP-CTI/DEPCONSU/PGF/AGU.
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Os interessados em obter os instrumentos específicos em formato Word, devem entrar em contato com a Secretaria administrativa da Procuradoria Federal
Tel: 3885-1683/1669.
E-mails:
deolinda@agu.gov.br
deolinda.costa@fiocruz.br
lucinda.solis@fiocruz.br
edgar.junior@fiocruz.br